Relatório Definitivo Ano Base 2016

Legislação aplicável em 2016

Relatório Definitivo Ano Base 2017

Legislação aplicável em 2017
Legislação aplicável em 2018

Aviso da Comissão de ICMS critério Turismo

Bem vindo ao Sistema de Gerenciamento do ICMS Solidário Critério Turismo.

O acesso ao Sistema é apenas para usuários previamente cadastrados, especificamente aqueles indicados oficialmente pelo Prefeito ou Secretário Municipal responsável pela área de Turismo do Município, por meio de ofício encaminhado para o Secretário de Estado de Turismo, nos termos da Resolução SETUR n.º 41/2016.

O indicado deve ser servidor municipal efetivo ou de recrutamento amplo, e no ofício deve constar:

Após o recebimento do ofício, enviaremos para o email indicado um link para o cadastro da senha.

Clique aqui para entrar no sistema.